Sobre Profissões: Advogado

Advogado 

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publico, ou seja, um encargo público, já que compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário como servidor ou auxiliar da Justiça.
Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas: 

1. Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);

2. Consultoria jurídica (Externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel);

3. Procuradoria jurídica;

4. Auditoria jurídica; 

5. Controladoria jurídica; 

6. Planejamento jurídico

7. Ensino jurídico.

Esta qualificação de advogado experiente, num sentido amplo, é de valia ao desempenho de inúmeras atribuições, e funções - em várias áreas - tais como negociações e administração de contratos, pagamentos e cobranças, transportes, armazenagem, seguros, controle de riscos (seja: logística - no mais amplo senso), o que resulta em total prevenção de contencioso e fomento negocial.
Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da Ciência da Administração.

O vocábulo deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado que, no Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.
O patrono dos advogados em todo o mundo é Santo Ivo, segundo a crença da Igreja Católica.

Advocacia no Brasil

No Brasil, para ser advogado, é preciso que, além do título de graduação como bacharel em Direito, obtenha a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua regular inscrição nos quadros da OAB. Em 2006, de acordo com o Ministério da Educação, existiam 1.066 cursos de Direito no Brasil.

A criação dos cursos jurídicos, uma exigência da conjuntura em face da independência nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, o ensino dos cursos jurídicos na cidade do Rio de Janeiro, regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho e Melo, Visconde da Cachoeira. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado. A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, que receberia várias emendas, transformou-se na Lei de 11 de agosto de 1827, ano de fundação da Faculdade de Direito de Olinda, depois transferida para Recife, hoje vinculada a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente vinculada a Universidade de São Paulo (USP).
Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros
Os advogados não podem ser inscritos se não estiverem no completo gozo dos direitos civis, como também em situações de insegurança do exercício de advocacia, ou incapazes de governar as suas posses e bens.
Um advogado tem deveres, destacando-se, como exemplo:

    * não advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;
    * não angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;
    * reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater os abusos de autoridade.

É proibido ao advogado toda a índole de reclamo, anúncios, de publicação profissional, particularmente dado a saber os nomes dos seus clientes. Não deve favorecer, nem aceitar, o conhecimento de causas ou outrascausas a si segredadas.

A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
A Lei federal nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil .
Rui Barbosa foi aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem, em 20 de dezembro de 1948.

No Brasil o dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto e também é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Sobre as Profissões: Psicanalista

                           Psicanalista

Psicanálise é um campo clínico e de investigação teórica desenvolvido por Sigmund Freud, médico neurologista vienense nascido em 1856. Propõe-se à compreensão e análise do homem, compreendido enquanto sujeito do inconsciente. Essencialmente é uma teoria da personalidade e um procedimento de psicoterapia contudo é inquestionável, em nossos dias, suas contribuições para compreensão da ética, moralidade e cultura humana.

 Conceituação

Os primórdios da psicanálise datam de 1882 quando Freud, médico recém formado, trabalhou na clínica psiquiátrica de Theodor Meynert, e mais tarde, em 1885, com o médico frânces Charcot, no Hospital Salpêtrière (Paris, França). Sigmund Freud, um médico interessado em achar um tratamento efetivo para pacientes com sintomas neuróticos ou histéricos. Ao escutar seus pacientes, Freud acreditava que seus problemas se originaram da inaceitação cultural, ou seja, seus desejos eram reprimidos, relegados ao inconscientes. Notou também que muitos desses desejos se tratavam de fantasias de natureza sexual.

O método básico da psicanálise é o manejo da transferência e da resistência em análise. O analisado, numa postura relaxada, é solicitado a dizer tudo o que lhe vem à mente (método de associação livre). Suas aspirações, angústias, sonhos e fantasias são de espcecial interesse na escuta, como também todas as experiências vividas são trabalhadas em análise. Escutando o analisado, o analista tenta manter uma atitude empática de neutralidade. Uma postura de não-julgamento, visando a criar um ambiente seguro.

A originalidade do conceito de inconsciente introduzido por Freud deve-se à proposição de uma realidade psíquica, característica dos processos inconscientes. Por outro lado, analisando-se o contexo da época observa-se que sua proposição estabeleceu um dialógo crítico à proposiçoes Wilhelm Wundt (1832 — 1920) da psicologia com a ciência que tem como objeto a consciência entendida na perspectiva neurológica (da época) ou seja opondo-se aos estados de coma e alienção mental. (Goodwin)

Muitos colocam a questão de como observar o inconsciente. Se a Freud se deve o mérito do termo "inconsciente", pode-se perguntar como foi possível a ele, Freud, ter tido acesso a seu inconsciente para poder ter tido a oportunidade de verificar seu mecanismo, já que não é justamente o inconsciente que dá as coordenadas da ação do homem na sua vida diária.
Não é possível abordar diretamente o inconsciente (Ics.), o conhecemos somente por suas formações: atos falhos, sonhos, chistes e sintomas diversos expressos no corpo. Nas suas conferência na Clark University (publicadas como Cinco lições de psicanálise) nos recomenda a interpretação como o meio mais simples e a base mais sólida de conhecer o inconsciente.

Outro ponto a ser levado em conta sobre o inconsciente é que ele introduz na dimensão da consciência uma opacidade. Isto indica um modelo no qual a consciência aparece, não como instituidora de significatividade, mas sim como receptora de toda significação desde o inconsciente. Pode-se prever que a mente inconsciente é um outro "eu", e essa é a grande idéia de que temos no inconsciente uma outra personalidade atuante, em conjuntura com a nossa consciência, mas com liberdade de associação e ação.

 Correntes, dissensões e críticas
 

Jacques Lacan, o retorno a Freud.Diversas dissidências da matriz freudiana foram sendo verificadas ao longo do século XX, tendo a psicanálise encontrado seu apogeu nos anos 50 e 60.

As principais dissensões que passou o criador da psicanálise foram C. G. Jung e Alfred Adler, que participavam da expansão da psicanálise no começo do século XX. C. G. Jung, inclusive, foi o primeiro presidente do Instituto Internacional de Psicanálise (IPA), antes de sua renúncia ao cargo e a seguidor das idéias de Freud. Outras dissidências importantes foram Otto Rank, Erich Fromm. No entanto, a partir da teoria psicanalítica de Freud, fundou-se uma tradição de pesquisas envolvendo a psicoterapia, o inconsciente e o desenvolvimento da práxis clínica, com uma abordagem puramente psicológica.

Desenvolvimentos como a psicoterapia humanista/existencial, psicoterapia reichiana, dentre diversas e tantas terapias existentes, foram, sem dúvida, influenciadas pela tradição psicanalítica, embora tenham conferido uma visão particular para os conteúdos da psicologia clínica.

O método de interpretar os pacientes e buscar a cura de enfermidades físicas e mentais através de um diálogo sistemático/metodológico com os pacientes foi uma inovação trazida por Freud. Até então, os avanços na área da psicoterapia eram obsoletas e tinham um apelo pela sugestão ou pela terapia com banhos, sangrias e outros métodos antigos no combate às doenças mentais.

Sua contribuição para a Medicina, Psicologia, e outras áreas do conhecimento humano (arte, literatura, sociologia, antropologia, entre outras) é inegável. O verdadeiro choque moral provocado pelas idéias de Freud serviu para que a humanidade rompesse, ou pelo menos repensasse muito de seus tabus e preconceitos na compreensão da sexualidade, e atingisse um maior grau de refinamento e profundidade na busca das verdades psíquicas do ser humano.

Na atualidade, a Psicanálise já nao se limita à prática e tem uma amplitude maior de pesquisa, centrada em outros temas e cenários, desenvolvendo-se como uma ciência psicológica autônoma. Hoje fica muito difícil afirmar se a Psicanálise é uma disciplina da Psicologia ou uma Psicologia própria.

Sobre as Profissões: Administração

Administração  ou gestão de empresas supõe a existência de uma instituição a ser administrada ou gerida, ou seja, um agrupamento de pessoas que se relacionem num determinado ambiente, físico ou não, orientadas para um objetivo comum que é a empresa. Empresa, aqui significa o empreendimento, os esforços humanos organizados, feitos em comum, com um fim específico, um objetivo. As instituições (empresas) podem ser públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Atualmente se utiliza esta palavra para designar os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, etc., grandes ou pequenos, o que não revela seu sentido no título da profissão.

A necessidade de organizar os estabelecimentos nascidos com a revolução industrial levou os profissionais de outras áreas mais antigas e maduras a buscar soluções específicas para problemas que não existiam antes. Assim a pesquisa de métodos especiais para administrar estes empreendimentos deu origem aos rudimentos da ciência da administração.

Não se deve confundir a gerência de uma casa ou de nossa vida pessoal que tem sua arte própria, porém empírica com a gerência de uma instituição, considere aqui este termo como genérico para empreendimento, empresa.

Desenvolvimento do conceito
Como ciência é um ramo das ciências humanas, ditas sociais, pois trata dos agrupamentos humanos. Do ponto de vista histórico, ao longo do tempo, é uma especialização do direito, como também da economia.

Desde tempos primitivos os homens, reunidos em tribos com o fito de defenderem-se, desenvolvem as relações que obedecem às regras do Direito. Estas relações quando puderem ser mensuradas quantitativamente seguem princípios da Economia. Outras instituições, sem fins lucrativos, medem o retorno do investimento de seus esforços pela satisfação das necessidades do seu público, de qualquer forma precisam ser administradas.
Daí a ciência da administração parecer-se, mas não se confundir com o direito e com a economia, que são hoje suas ciências de base e apoio, bem como a Matemática Financeira, a Contabilidade, a Estatística. São igualmente importantes para a ciência da administração a Psicologia e a Sociologia. Sem esquecermos da Informática.
Instituições de Direito Público ou Instituições de Direito Privado criadas para fins lucrativos ou para finalidades sociais, dependem da ciência da administração para funcionarem, assim como o veículo precisa do piloto para o conduzir.

Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para atingir objectivos.Embora seja importante em qualquer escala de aplicação de recursos, a principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos.

A administração é uma ciência social aplicada fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro de forma sustentável e com responsabilidade social, ou seja, é impossível falar em Administração sem falar em objetivos. Em síntese, o administrador é a ponte entre os meios (recursos financeiros, tecnológicos e humanos) e os fins (objetivos). Como elo entre os recursos e os objetivos de uma organização, cabe ao administrador combinar os recursos na proporção adequada e para isso é necessário tomar decisões constantemente num contexto de restrições, pois, nenhuma organização por melhor que seja dispõe de todos os recursos e também a capacidade de processamento de informações do ser humano é limitado. Administrar envolve a elaboração de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é exigida a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de Administração. A Administração se divide, basicamente, em cinco áreas: finanças, logística, marketing, vendas ou produção e recursos humanos. Alguns doutrinadores modernos inserem nessa divisão a TI (Tecnologia da Informação) e a P&D, ou seja, a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Pelo fato da Administração ter diversas ciências como base, o administrador disputa seu espaço com profissional de diferente áreas. Em finanças, disputa espaço com economistas e contadores. Em marketing, disputa espaço com publicitários. Em produção, disputa espaço com engenheiros. Em recursos humanos, disputa espaço com psicólogos.

A profissão de administrador é historicamente recente e foi regulamentada no Brasil em 9 de setembro de 1965, data em que se comemora o Dia do Administrador.

Os primeiros administradores profissionais (administrador contratado, que não é o dono do negócio) foram os que geriram as companhias de navegação inglesas a partir do século XVII.
Segundo Jonh W. Riegel, "o êxito do desenvolvimento de executivos em uma empresa é resultado, em grande parte, da atuação e da capacidade dos seus gerentes no seu papel de educadores.Cada superior assume este papel quando ele procura orientar e facilitar os esforços dos seus subordinados para se desenvolverem".

Funções administrativas 

Atualmente, as principais funções administrativas são:

.Fixar objetivos (planejar);

.Analisar: conhecer os problemas;
.Solucionar problemas;
.Organizar e alocar recursos (recursos financeiros e tecnológicos e as pessoas);
.Liderar;
.Negociar;
.Tomar as decisões (rápidas e precisas);
.Mensurar e avaliar (controlar). 

O papel do administrador

As funções do gestor foram, num primeiro momento, delimitadas como: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. No entanto, por ser essa classificação bastante difundida, é comum encontrá-la em diversos livros e até mesmo em jornais de forma condensada em quatro categorias. São elas: planejar, organizar, liderar e controlar.


Planejar: "definir o futuro da empresa, principalmente, suas metas, como serão alcançadas e quais são seus propósitos e seus objetivos" , ou como "ferramenta que as pessoas e as organizações usam para administrar suas relações com o futuro. É uma aplicação específica do processo decisório." ).

O planejamento envolve a determinação no presente do que se espera para o futuro da organização, envolvendo quais as decisões deverão ser tomadas, para que as metas e propósitos sejam alcançados.

Organizar: pode-se constatar que ... se fosse possível seqüenciar, diríamos que depois de traçada(s) a(s) meta(s) organizacional (ais), é necessário que as atividades sejam adequadas às pessoas e aos recursos da organização, ou seja, chega a hora de definir o que deve ser feito, por quem deve ser feito, como deve ser feito, a quem a pessoa deve reportar-se, o que é preciso para a realização da tarefa.

Logo, "organizar é o processo de dispor qualquer conjunto de recursos em uma estrutura que facilite a realização de objetivos. O processo organizacional tem como resultado o ordenamento das partes de um todo, ou a divisão de um todo em partes ordenadas."

Liderar: envolve influenciar as pessoas para que trabalhem num objetivo comum. "Meta(s) traçada(s), responsabilidades definidas, será preciso neste momento uma competência essencial, qual seja, a de influenciar pessoas de forma que os objetivos planejados sejam alcançados."

A chave para tal, está na utilização da sua afetividade, na sua interação com o meio ambiente que atua.

Na gestão, não basta apenas ser uma pessoa boa é necessário que tenha nascido para vencer, vitória essa que está relacionada com a busca constante de desafios, com a coragem de mobilizar-se, de assumir seu papel diante de seus pares, de seus colaboradores e de seus supervisores.
A chave para tal, está na utilização da sua afetividade, na sua interação com o meio ambiente que atua. (muito bem mencionado)
Quando se fala de gerir pessoas é importante ter em atenção ser competente, reconhecer competência e competências.
Trabalhar, ou liderar, pessoas é uma tarefa árdua, em que mais depressa se detectam os fracassos do que os sucesso, já que no primeiro caso toda a empresa se poderá ressentir, no segundo o mérito é geralmente assumido de forma solitária.

Para identificar competências há que conhecer muito bem a empresa e todos os seus colaboradores. Desta forma partimos para a implementação de todo um sistema organizado, planeado e formalizado com o objectivo de reter talentos, desenvolver as capacidades individuais, prever constrangimentos, e acima de tudo criar e gerir as oportunidades. Desta forma motivamos todos os intervenientes, gerimos as suas expectativas e potenciamos a produtividade.

Liderar significa análise, responsabilidade e justiça.
Controlar, que "estando a organização devidamente planejada, organizada e liderada, é preciso que haja um acompanhamento das atividades, a fim de se garantir a execução do planejado e a correção de possíveis desvios

Sobre as Profissões: Serviço Social

                                 Serviço Social

O serviço social é uma profissão de curso superior cujo objeto de intervenção são as expressões da questão social. Tem contribuições da sociologia, psicologia, economia, ciência política, filosofia, antropologia, pedagogia.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Como campos de atuação profissional podem ser citados: equipamentos da rede de serviços sociais e urbanos das organizações públicas, empresas privadas e organizações não governamentais como: hospitais, escolas, creches, clínicas, centros de convivência; administrações municipais, estaduais e federais; serviços de proteção judiciária; conselhos de direitos e de gestão; movimentos sociais; instâncias de defesa e de representação política.

Origem

A profissão surge no final do século XIX, em 1898, na cidade de Nova York, Estados Unidos. Com a ascensão da sociedade burguesa com o aparecimento de classe sociais, a burguesia (classe social dominante) necessitava de um profissional que cuidasse da área social assistindo a classe proletária. Dessa forma, a classe dominante exerceria um certo controle sobre os proletários. No momento, não existia uma metodologia ou teoria acerca da profissão ou o que era a mesma.

Mas no Brasil é por volta de 1936, quando se iniciou o processo de industrialização intensa e urbanização no país, como parte das estratégias do Estado, para atender às demandas da questão social, via execução direta das políticas sociais. A emergência da profissão encontra-se relacionada também à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, Igreja Católica e Estado Varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações e pauperismo populares, advindos da relação capital x trabalho.

Com o passar do tempo a profissão foi se estruturando, chegando hoje a uma profissão com teorias, metodologias. Atualmente o serviço social se tornou uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais.

Quem regulamenta a profissão no Brasil é o Conselho Federal de Serviço Social e os respectivos Conselhos Regionais.
Histórico

O serviço social surge da emergência da questão social do conjunto das expressões da desigualdade social, econômica e cultural, ou seja, problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre o capital e o trabalho. Possuí três grandes momentos.

Entre os anos de 1930 a 1945, coincidindo com dois grandes fatos político-sociais: a Segunda Guerra Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil). Os modelos importados não se enquadravam na realidade brasileira e fizeram com que o serviço social fosse assistencial, caritativo, missionário e beneficente. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942, foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), No decorrer da década de 40 as tendências positivas e sociais ganharam cada vez mais força, mas a partir de 1955, o social vai passar a ser mínimo, e o capital máximo, e a busca de uma expansão econômica se engendra a ideologia desenvolvimentista, que tem como proposta um crescimento econômico acelerado, para atingir prosperidade, grandeza material, a paz e a ordem social, tendo como objetivo central superar o estágio transitório do subdesenvolvimento e do atraso e acompanhar as grandes potências mundiais.

Entre os anos de 1945 a 1958, acompanhando o desenvolvimento da tecnologia moderna, científica e cultural houve maior intercâmbio entre o Brasil e os Estados Unidos. Os profissionais conscientizaram-se da necessidade de criar novos métodos e técnicas adaptados à realidade brasileira. Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes para o atendimento dos trabalhadores: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). A ABESS também foi criada em 1946, então denominada Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, uma década após a instalação do primeiro curso de serviço social no Brasil, a Escola de Serviço Social da PUC-SP.

A partir da década de 1960 até hoje, caracterizando-se pelo movimento de reconceituação e tendo como marco referencial a procura de um modelo teórico-prático para nossa realidade. O serviço social fundamenta sua teoria Ciências Sociais, para inserir-se nos fenômenos em transição, procurando capacitar o homem para que lute, construa e contribua para as reformas sociais. Na década de 60 acontece a expansão da profissão do assistente social. Essa época é a renovação do serviço social, época também em que grandes mudanças ocorreram na vida social, econômica, política e cultural brasileira. Busca-se uma reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O serviço social se laiciza e passa a estabelecer uma interlocução com as ciências sociais e se aproxima dos movimentos de esquerda.
 Definição da profissão

Tendo como objetivo a contribuição para a construção de uma ordem social, política e econômica pelo menos diferente da atual. Reconhecendo nos determinantes estruturais e nas dificuldades da realidade social, os limites e as possibilidades do trabalho profissional, rebelando-se contra os problemas das injustiças, que afetam os desamparados socialmente.

O perfil do bacharel em serviço social, atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. È dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto de relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteados do Código de Ética do Assistente Social.

O Estado que é o representante de uma ordem social determinada, necessita da prática profissional do Assistente Social, para relativização da problemática social gerada pela sociedade capitalista, e para controlar ou canalizar os conflitos emergentes. Deixando a visão de que a desigualdade social é um fator natural. Naturalmente não podemos apelar para uma fórmula mágica que cura todos os males da humanidade, entrando no idealismo inútil, mas assumindo como direito inalienável da população explorada, a busca e a garantia da política social, de forma organizada e planejada. Não confundindo o assistencialismo com assistência, nem deixando a demagogia tomar conta e ofuscar a realidade.

 No Brasil

Quem faz o curso de graduação em serviço social obtém o título de assistente social ou bacharel em serviço social, e precisa, para exercer regularmente a profissão, estar inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.

Serviço social é um curso de nível superior e foi oficializado no Brasil mediante a Lei nº 1989/53, sendo que a profissão de Assistente Social foi regulamentada pela Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957.

A regulamentação profissional ocorreu num contexto em que o Estado Brasileiro assumiu uma perspectiva reguladora delegando aos conselhos profissionais a função de controle. Contudo, o serviço social compreendeu a profissão e suas entidades em outra perspectiva, a partir da adoção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitam a construção de um processo critico, enquanto instrumento de proposição de um projeto profissional ético-político. Os Conselhos, passaram, então a questionar sua função meramente burocrática, repensando seu caráter disciplinador.

Dessa forma é que na década de noventa, a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957 foi alterada pela Lei nº 8662, de 7 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93, forneceram respaldo jurídico e uma nova dimensão aos instrumentos normativos legais, superando os limites apontados até então.

Não há dúvida que o serviço social brasileiro, nas últimas décadas redimensionou-se e renovou-se no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional, adequado criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente.